| Projeto: |
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PL 227 14/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-227/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0227-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.984 de 23/09/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / DIAGNOSTICO / PE DIABETICO / PODOLOGO / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0347-2009
ver documento Conjpl0227-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0227-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | CCJ | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | ADM | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 11/09/2009 | Encaminhado em 24/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 15 em 16/06/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 15 em 09/09/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2921/2009 de 10/09/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/09/2009. Motivo: PROMULGADO |